Algumas pessoas por determinada razão acabam deixando o IPVA atrasado. No entanto, estes cidadãos que estão passando por esta situação precisam se informar. No artigo, vamos trazer todos os detalhes do que fazer quando estiver com o IPVA atrasado. Confira nossas orientações a seguir.
Todos os anos o cidadão precisa efetuar o pagamento do IPVA. Entretanto, o valor é modificado. Para ficar por dentro, confira todos os detalhes no artigo abaixo.
Sobre o IPVA
O IPVA é um imposto que incide nos proprietários de veículos. Todos os anos são necessários efetuar o seu pagamento.
O Imposto de Propriedade de Veículos Autos Automotores (IPVA) em dia permite que os motoristas possam circular com o seu veículo pelas ruas.
A sua receita é dividida entre o Estado (50 %) e o Município (50 %), portanto o valor fica destinado para financiamento dos serviços básicos da população, como saúde, educação, segurança, transporte e entre outros.
IPVA atrasado
Com o atraso do pagamento do IPVA isto pode gerar encargos e impostos sobre o valor atualizado.
Inclusive o cidadão pode perder os descontos que são concedidas caso seja feio o pagamento dentro do prazo.
Inclusive o atraso também faz com que o veículo fique irregular e seja proibida a sua circulação em qualquer rodovia da cidade ou país.
Deste modo os condutores que desrespeitarem o código de trânsito e circularem com o IPVA atrasado pode:
- Sujeitos à apreensão do veículo e multa gravíssima no valor de R$ 293,00, com perda de sete pontos na carteira, se o mesmo for abordado em situação irregular.
Como pagar o IPVA atrasado
Caso você tenha perdido o prazo do pagamento do imposto, é preciso tomar algumas providencias para se regularizar.
Confira a seguir quais procedências você deve tomar:
- Inicialmente é preciso entrar no site do DETRAN do seu estado e fazer a consulta das pendências do seu veículo;
- Em seguida o usuário também vai conseguir fazer a emissão da guia de pagamento do IPVA atrasado pela a internet.
- Com a guia atualizada com os juros, o usuário vai ter um novo prazo de pagamento.
Este boleto também pode ser solicitado por meio do código RENAVAM nos canais de atendimento:
- Guichê do caixa;
- Autoatendimento;
- Internet;
- Débito Agendado;
- Casas Lotéricas;
- Rede Banco 24 horas.
Lembrando que com o novo boleto, basta efetuar o pagamento em Internet banking, agência bancária física ou nas Casas Lotéricas.
Parcelamento do IPVA atrasado
O usuário também pode realizar o parcelamento do débito do IPVA pela internet. Neste caso basta ele ir ao DETRAN do seu estado e escolher a opção “IPVA – Parcelamento”.
Em seguida basta seguir as instruções para parcelamento pela internet.
Depois será gerado o primeiro boleto de pagamento. Inclusive as outras parcelas também podem ser emitidas no mesmo portal, basta informar o número do RENAVAM e o código de segurança.
Lembrando que o usuário deve acompanhar as informações do seu estado para verificar se estão disponíveis as condições do parcelamento com atraso, pois isto, pode variar de cada estado.
Consequências do Imposto IPVA vencido
O atraso do pagamento pode gerar algumas consequências ao contribuinte, como os juros e as multas com correção monetária.
Inclusive este atraso gera prejuízo, pois é possível que seja acrescido moratórios de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, e juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior.
Quem tem a Isenção do Imposto IPVA?
Existem os casos na qual o condutor está isento do pagamento são:
- Deficiente físico condutor ou não;
- O deficiente visual não condutor;
- O deficiente mental (severo ou profundo);
- Autista não condutor;
- Veículos de entidade filantrópica;
- Embaixada e consulado;
- De condutor profissional autônomo ou taxista;
- De valor histórico;
- Roubado;
- Furtado ou extorquido;
- Sinistrados com perda total;
- De leilão feito pelo poder público;
- Pedidos a autarquias e fundações públicas estaduais;
- Entre outros.
Para este direito é preciso que a solicitação seja feita na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) do local onde o deficiente reside.
No geral são pedidos documentos de laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda é preciso entrar no site da SEF do estado onde a isenção vai ser solicitada para verificar os demais documentos.
Contatos para mais informações
Caso o usuário ainda possua dúvidas sobre o IPVA atrasado o indicado é entrar em contato o DETRAN ou Secretaria de Fazenda do seu estado.
